princípios do Direito Tributário Brasileiro
O conjunto tributário brasileiro se estrutura sobre postulados constitucionais e legais, que visam garantir a eficácia da função recaudatória do Estado. Dentre os principais princípios, destacam-se a delimitação, o princípio constitucional da isonomia, o justificativa econômica e o conceito de tributação justa. Características ess